O que são esses laudos
O laudo de insalubridade verifica se o trabalhador fica exposto a agentes físicos, químicos ou biológicos acima dos limites ou nas situações descritas nos anexos da NR-15. O laudo de periculosidade examina se a atividade expõe a pessoa a risco acentuado, como inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubos em atividades de segurança ou o uso de motocicleta, conforme a NR-16.
Os dois têm a mesma finalidade prática: dar fundamento técnico à decisão sobre os adicionais previstos na CLT. Por isso, muitas empresas preferem fazer a avaliação em conjunto, numa única visita, com um relatório organizado por setor e por função. Se a empresa precisa de apenas um deles, veja as páginas do laudo de insalubridade e do laudo de periculosidade.
Quem precisa
- Indústrias com ruído, calor, poeiras, fumos ou produtos químicos no processo.
- Postos de combustível, distribuidoras e empresas que armazenam inflamáveis.
- Empresas com equipes de manutenção elétrica.
- Serviços de saúde e laboratórios com contato com agentes biológicos.
- Empresas que receberam reclamação trabalhista ou questionamento do sindicato sobre adicionais.
- Negócios que mudaram de processo, de produto ou de endereço e precisam rever a situação das funções.
Base legal
A insalubridade é regulada pelos artigos 189 a 192 da CLT e pela NR-15. A periculosidade, pelo artigo 193 da CLT e pela NR-16. A caracterização deve ser feita por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, como determina o artigo 195 da CLT. Ao contratar atendimento de medicina do trabalho na região de Goiânia para esse fim, confirme que o laudo será assinado por profissional habilitado. As avaliações também conversam com o inventário de riscos do PGR (NR-1) e com as informações enviadas ao eSocial no evento S-2240.
Como funciona o atendimento
- Levantamento inicial: a empresa informa setores, funções, produtos utilizados e rotina de trabalho.
- Visita técnica: o profissional observa as atividades, conversa com os trabalhadores e identifica os agentes e as situações de risco.
- Avaliações: quando o anexo da NR-15 exige medição, como no ruído e no calor, a avaliação quantitativa é planejada com instrumentos adequados.
- Análise das medidas de proteção: EPI, proteções coletivas e procedimentos são considerados, inclusive sua eficácia real.
- Relatório: conclusão por função, com fundamento normativo e recomendações para reduzir a exposição.
O laudo registra o que foi encontrado. Ele não é feito para chegar a uma conclusão combinada antes da visita, e por isso protege a empresa em fiscalizações e processos.
Por que avaliar insalubridade e periculosidade juntas
Numa mesma planta é comum encontrar um setor com ruído e outro com tanque de combustível ou painel elétrico. Fazer as duas análises no mesmo trabalho evita visitas repetidas, mantém o mesmo critério de descrição das funções e reduz o risco de documentos contraditórios. O resultado também ajuda a atualizar o LTCAT e o PPP, já que os três documentos partem das mesmas condições de campo.
Exames e documentos relacionados
Quem cuida dos adicionais costuma precisar também destes documentos e exames.
- Laudo de insalubridade (NR-15): exposição a agentes acima dos limites ou nas situações dos anexos.
- Laudo de periculosidade (NR-16): inflamáveis, explosivos, energia elétrica e outras atividades da norma.
- LTCAT, o laudo das condições ambientais para a Previdência: olha a mesma exposição sob a ótica da aposentadoria especial.
- PPP: histórico laboral que reúne as exposições do trabalhador.
- Audiometria ocupacional: controle da audição nos setores com ruído.
Peça uma proposta
Para receber uma proposta, preencha o formulário da página inicial ou chame a MT10 no WhatsApp (62) 3661-0052. O atendimento funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 17h, com agendamento. Se quiser entender o conjunto de documentos ambientais, veja também LTCAT, laudos e PPP.