Em resumo
O auto de infração descreve descumprimentos de normas de segurança e saúde no trabalho encontrados pela fiscalização. Cada item cita uma norma e uma situação. A defesa técnica examina se o fato descrito corresponde à realidade, se a norma foi aplicada corretamente, se a empresa possuía os documentos e medidas exigidos e o que precisa ser regularizado. Os prazos para apresentar defesa constam do próprio auto e devem ser acompanhados com atenção pelo jurídico.
Quando buscar apoio técnico
- Recebimento de auto após fiscalização de rotina ou decorrente de acidente.
- Dúvida sobre se o item apontado se aplica à atividade da empresa.
- Necessidade de organizar PGR, PCMSO, treinamentos e outros documentos para comprovar o cumprimento da norma.
- Setores em que a fiscalização é frequente: construção civil, indústria, comércio com estoque, agropecuária e saúde.
Como a MT10 conduz
- Leitura do auto: identificamos cada item, a norma citada e a descrição do fato.
- Levantamento de documentos: reunimos o que a empresa tinha na data da fiscalização e o que foi apresentado.
- Análise técnica: verificamos coerência entre o auto, as normas aplicáveis e a realidade do local.
- Parecer técnico: relatório objetivo com a posição técnica sobre cada item, que o advogado pode usar na defesa.
- Plano de regularização: ações para corrigir o que for procedente e evitar reincidência.
Agir rápido ajuda, mas improvisar não. Antes de reunir ou alterar qualquer documento, converse com o advogado. Documentos não podem ser criados ou modificados com data retroativa.
O que reunir
- Cópia integral do auto e de eventual notificação anterior.
- PGR, PCMSO, LTCAT, laudos e relatórios de inspeção.
- Registros de treinamento, CIPA, SIPAT, entrega de EPI e manutenção de máquinas.
- Fotos e documentos que mostrem o estado do local à época.
Erros comuns
- Ignorar o auto até perto do vencimento do prazo.
- Reconhecer o item sem análise técnica e sem corrigir a causa.
- Entregar documentos genéricos que não correspondem à realidade da empresa.
- Corrigir sem registrar o que foi feito.
Aprendendo com o auto
Mesmo quando a empresa discorda de parte do auto, o documento é uma fonte de informação sobre o que a fiscalização observou. A MT10 analisa os itens e separa os que apontam falhas reais dos que dependem de interpretação. Para os primeiros, propomos correção imediata e prevenção; para os segundos, entregamos subsídio técnico ao advogado.
Depois do caso, vale incluir os pontos levantados na rotina de inspeções e auditorias internas, para que o mesmo problema não reapareça em outras unidades ou em novas fiscalizações.
Outro cuidado é a comunicação interna. Informe apenas quem precisa participar do caso, concentre as informações em um responsável e evite que versões diferentes circulem entre setores. Uma narrativa única, apoiada em documentos, facilita o trabalho do advogado e do apoio técnico.
Prevenção
A melhor defesa é a empresa organizada. Uma auditoria de SST ou uma consultoria de adequação às NRs mostra as lacunas antes da fiscalização. A MT10 também elabora pareceres técnicos sobre questões específicas.
Atendemos empresas de Goiânia e região. Entre em contato pelo WhatsApp para combinar o envio seguro dos documentos.