Entenda em 1 minuto
O exame demissional avalia a saúde do trabalhador na saída da empresa e gera o ASO demissional. A NR-7 prevê que ele seja realizado até 10 dias do término do contrato. Há uma possibilidade de dispensa: se o último exame ocupacional do trabalhador foi feito há pouco tempo, dentro do intervalo que a norma define para o grau de risco da empresa, o demissional pode ser dispensado.
O ponto de atenção é que "dispensável" não significa "esquecível". A empresa precisa conferir a data do último exame e documentar a decisão.
Regra do prazo
- O exame é feito até 10 dias do término do contrato, conforme a NR-7.
- Isso vale para pedido de demissão, dispensa sem justa causa, justa causa e término de contrato por prazo determinado.
- O aviso prévio trabalhado abre espaço para agendar com folga; no indenizado, o planejamento é ainda mais importante.
Regra da dispensa
| Grau de risco da empresa | Quando pode dispensar |
|---|---|
| Graus 1 e 2 | Se o último exame ocupacional foi realizado há menos de 135 dias |
| Graus 3 e 4 | Se o último exame ocupacional foi realizado há menos de 90 dias |
Esses intervalos contam a partir do último exame ocupacional, seja ele admissional, periódico, de retorno ou de mudança de risco. Confirme o texto da NR-7 vigente e o grau de risco do seu CNAE antes de decidir.
Mesmo quando a norma permite a dispensa, algumas empresas preferem fazer o demissional por política interna, principalmente em funções com exposição a riscos relevantes. É uma decisão que o médico coordenador do PCMSO pode orientar.
Fluxo recomendado no desligamento
- Defina a data de término do contrato e calcule o limite para o exame.
- Consulte a data do último exame ocupacional no arquivo do trabalhador.
- Decida entre realizar ou dispensar com base na regra, e registre a decisão por escrito.
- Agende o exame, se necessário, informando função, setor, riscos e exames do PCMSO.
- Receba o ASO demissional e arquive junto ao prontuário do trabalhador.
- Lance o evento no eSocial, conforme o fluxo da empresa. Veja o artigo eSocial SST.
O que o exame avalia
O médico do trabalho faz o exame clínico e analisa os exames complementares previstos para a função, como audiometria para expostos a ruído. O objetivo é registrar as condições de saúde na saída, o que protege tanto o trabalhador, que tem a avaliação documentada, quanto a empresa, que comprova ter acompanhado a saúde durante o vínculo. Se o médico identificar alterações que possam ter relação com o trabalho, orienta os encaminhamentos necessários, como a emissão de comunicação de acidente de trabalho quando for o caso.
Situações reais
Comércio com alta rotatividade. Em lojas com muitas saídas por mês, o RH precisa de uma planilha com data do último exame de cada trabalhador. Assim, a decisão entre fazer ou dispensar sai em segundos.
Indústria com demissões coletivas. Quando muitos trabalhadores são desligados ao mesmo tempo, a clínica precisa ser avisada antes, para reservar horários e evitar que o prazo vença.
Término de contrato de safra no agronegócio. O encerramento é conhecido com antecedência, o que permite agendar os demissionais antes da data final.
Erros comuns
- Deixar vencer os 10 dias: o RH só lembra quando a rescisão já foi paga.
- Dispensar sem conferir a data do último exame: sem prova de que o intervalo foi respeitado, a dispensa pode ser questionada.
- Usar o grau de risco errado: o grau é definido pela atividade da empresa (CNAE), e não pela função do trabalhador.
- Esquecer o ASO no desligamento: o documento deve estar no arquivo, pois pode ser pedido em fiscalização ou ação trabalhista.
- Cobrar o exame do trabalhador: o custo é do empregador.
- Não comunicar o trabalhador: ele precisa saber data, horário e local com antecedência.
Planilha de controle sugerida
Uma planilha simples resolve a maior parte dos problemas: nome do trabalhador, função, data de admissão, data e tipo do último exame ocupacional, grau de risco da empresa, data de término do contrato, decisão (fazer ou dispensar) e data limite. Ao preencher a data do desligamento, a própria planilha mostra se ainda há tempo e se a dispensa é possível. Atualize-a a cada exame realizado.
Casos que merecem atenção extra
- Trabalhador afastado ou em benefício: consulte o médico do trabalho antes de definir o procedimento.
- Exposição a agentes com monitoramento específico: o PCMSO pode prever exames na saída, independentemente da regra geral.
- Desligamento por acordo ou rescisão indireta: o exame continua sendo exigido, e o prazo corre da mesma forma.
Como a dispensa se encaixa no arquivo do trabalhador
Quando a empresa decide dispensar o demissional, deve guardar, junto ao prontuário do trabalhador, a evidência que sustenta a decisão: o ASO do último exame com data legível e a indicação do grau de risco usado. Em caso de fiscalização ou ação trabalhista, esses dois documentos mostram que a regra foi aplicada com critério. Sem eles, a dispensa vira apenas uma omissão.
Como a MT10 conduz
A MT10 atende o demissional com agendamento, de segunda a sexta, a partir dos dados enviados pelo RH. Também orientamos sobre a conferência da dispensa e a organização do arquivo. Conheça o serviço de exame demissional e, para o início do vínculo, o artigo sobre o exame admissional passo a passo.
Fale pelo WhatsApp informando o nome do trabalhador, a função, a data de término do contrato e a data do último exame ocupacional.